A Escola Superior de Direito Público torna pública a listagem de artigos selecionados para apresentação no 1º Congresso de Ciências Criminais que ocorrerá em Dourados-MS.

 

Apresentação dia 26 de abril

 

 

    1. A execução antecipada da pena como forma de minorar a incidência do princípio da presunção de inocência

 

    2. O LGBT e o sistema prisional: “paroxismo” da pena

 
    3. A falência da execução penal frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente

 

    4. A execução provisória da pena pela ótica do Estado de direito e dos Direitos e Garantias Fundamentais

 

    5. O instituto da remição decorrente das condições degradantes e desumanas de encarceramento

 

 

Apresentação dia 27 de abril

 

 

    1. Drogas, o encarceramento de mulheres e a desigualdade de gênero

 

    2. O Brasil, a desigualdade de gênero e a alarmante violência contra a mulher

 

    3. Colaboração premiada: um breve estudo acerca das balizas legais e supralegais deste instituto no Brasil

 

    4. Sísifo da execução penal brasileira e o inconsciente coletivo

 

    5. Violência doméstica: cenário após a edição da Lei Maria da Penha

 

 

As respectivas apresentações devem seguir as regras já expostas no Edital 01/2017

EDITAL 01/2017 – SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

 

1. DA SUBMISSÃO

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1.1. Serão aceitas inscrições de artigos científicos (doravante, apenas AC), distribuídos em dois grupos, conforme a autoria: graduandos (GRUPO 1) e graduados (GRUPO 2).

1.2. Os AC serão recebidos entre o período de 06 de fevereiro a 31 de março de 2017.

1.3. Para submissão de AC será necessário: a) o envio da ficha de inscrição preenchida, disponível no Portal da Escola Superior de Direito Público; b) comprovação de pagamento da respectiva inscrição no Congresso enviada para o seguinte e-mail: congresso@esdp.net.br.

1.4. Os 8 (oito) melhores AC de cada grupo poderão ser apresentados oralmente pelos autores nos dias 26 e 27 de abril e os 12 (doze) melhores AC de cada categoria serão publicados, em versão digital, no site da Escola Superior de Direito Público.

 

2. DO ARTIGO CIENTÍFICO

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2.1. Sob pena de eliminação, os AC não devem ser identificados nominalmente. A identificação deverá ser feita por meio de código numérico de quatro dígitos criado pelo/a autor/a.

2.2. Os AC deverão ser inéditos e tratar de temas relacionados ao 1° Congresso de Ciências Criminais (violência doméstica, execução penal e corrupção).

2.3. Será permitida a inscrição de no máximo dois AC por participante inscrito, sendo permitido até três participantes por AC (autor principal e dois coautores). Depois da submissão do respectivo AC, não serão aceitas inclusões e/ou alterações na ordem dos participantes.

2.4. Para fins de avaliação, os AC devem seguir a seguinte estrutura na folha de apresentação: a) título; b) código de identificação; c) qualificação simples dos participantes (graduando ou graduado); d) data.

2.5. Os AC poderão ser enviados em português, inglês ou espanhol e deverão conter no mínimo 8 laudas e no máximo 12 laudas, sem contar as referências bibliográficas ao final. Devem apresentar um resumo em idioma diverso ao da escrita, bem como conter quatro palavras-chave.

2.6. Os AC deverão ser redigidos em formato Word, fonte Times New Roman, 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos deverão ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4 e as margens utilizadas idênticas de 3 cm.

2.7. As citações (NBR 10520/2002) e as referências (NBR 6023/2002) devem obedecer às regras da ABNT. O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas poderá ser autor-data ou número (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

2.8. Os AC que não respeitarem os limites de laudas e demais exigências não serão avaliados.

 

3. DA AVALIAÇÃO

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3.1. Todos os AC encaminhados corretamente serão avaliados por Comissão Cientifica composta por membros da Escola Superior de Direito Público.

3.2. As avaliações serão realizadas através do método blind review, que possibilita a análise inominada dos Trabalhos, garantindo a imparcialidade da avaliação.

3.3. A avaliação dos trabalhos atentará, entre outros requisitos, para a atualidade e a relevância das referências bibliográficas utilizadas; para a complexidade e profundidade da análise apresentada; para a clareza da estrutura e da linguagem, de modo a serem aptas a alcançar os objetivos da pesquisa; para os aspectos formais, conforme as regras da ABNT.

3.4. A imparcialidade da avaliação será sempre preservada, pois apenas os participantes conhecem os respectivos códigos de identificação.

3.5. A lista dos AC aprovados (número do código de identificação) em cada Grupo será publicada no Portal da Escola Superior de Direito Público (www.esdp.net.br) no dia 03 de abril de 2017.

3.6. Não será́ concedida interposição de recurso acerca da decisão final da avaliação.

3.7. Cumprirá aos participantes comunicar, no prazo de 72 horas, intenção de comparecer ao evento para fins de apresentação oral do respectivo AC, sendo que as despesas de locomoção e hospedagem são unicamente de responsabilidade dos participantes.

 

4. DA APRESENTAÇÃO

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4.1. Os AC do Grupo 1 (graduandos) serão apresentados e discutidos no dia 26 de abril de 2017, entre 16h00 e 18h00. Os AC do Grupo 2 (graduados) serão apresentados e discutidos no dia 27 de abril de 2017, das 16h00 as 18h00.

4.2. A apresentação oral do AC terá duração de 10 minutos, sendo outros 5 minutos destinados às perguntas e à discussão junto à plateia.

4.3. Não será permitida a apresentação de AC por outro que não seja o autor ou coautores inscritos no evento. Em caso de mais de um autor, será suficiente a presença de apenas um deles no momento da apresentação.

4.4. O objetivo da apresentação dos trabalhos pelos graduandos e graduados é socializar, debater e produzir conhecimentos acerca dos temas. Sendo assim, a participação dos autores não se limitará à apresentação de seus respectivos AC, sendo fundamental a presença e participação durante todo o período de apresentação e discussão dos mesmos.

 

Dourados, 1° de fevereiro de 2017.